Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:11/2020/A
Data de Publicação:04/05/2020
Data de Entrada em Vigor:05/05/2020
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, 1.ª Série, 2020-05-04
Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
RevogadoArtigo 43.ºRevogado