Portaria n.º 380/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:380/2019
Data de Publicação:18/10/2019
Data de Entrada em Vigor:01/11/2019
Referência DR:Portaria n.º 380/2019, 1.ª Série, 2019-10-18
Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º