Portaria n.º 239/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:239/2022
Data de Publicação:16/09/2022
Data de Entrada em Vigor:17/09/2022
Referência DR:Portaria n.º 239/2022, 1.ª Série, 2022-09-16
Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA) e a delegação e monitorização, bem como a modalidade de apoios do Estado, às ações e outras atividades oficiais, executadas pelas organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA)
Elementos Afetados(22)
Outros Elementos(22 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
RevogadoArtigo 22.ºRevogado