Lei n.º 50/2014 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:50/2014
Data de Publicação:13/08/2014
Data de Entrada em Vigor:12/09/2014
Referência DR:Lei n.º 50/2014, 1.ª Série, 2014-08-13
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembro
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 67.º