Decreto-Lei n.º 42/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:42/2023
Data de Publicação:05/06/2023
Data de Entrada em Vigor:06/06/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 42/2023, 1.ª Série, 2023-06-05
Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto
Elementos Afetados(25)
Outros Elementos(25 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º