Decreto-Lei n.º 3/2026 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:3/2026

Data de Publicação:14/01/2026

Data de Entrada em Vigor:19/01/2026

Referência DR:Decreto-Lei n.º 3/2026, 1.ª Série, 2026-01-14

Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 4.º