Decreto-Lei n.º 40/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:40/2004
Data de Publicação:27/02/2004
Data de Entrada em Vigor:28/02/2004
Referência DR:Decreto-Lei n.º 40/2004, 1.ª Série, 2004-02-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.