Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:4/2008/A
Data de Publicação:10/03/2008
Data de Entrada em Vigor:11/03/2008
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/A, 1.ª Série, 2008-03-10
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
Elementos Afetados(39)
Outros Elementos(39 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AditadoArtigo 71.º-A
AditadoArtigo 71.º-B
AditadoArtigo 71.º-C
AditadoArtigo 71.º-D
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 75.º