Declaração de Rectificação n.º 11-X/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-X/98
Data de Publicação:31/07/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-X/98, 1.ª Série, 1998-07-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 21.º
RetificadoArtigo 24.º
RetificadoArtigo 26.º
RetificadoArtigo 31.º