Declaração de Rectificação n.º 3/94 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:3/94
Data de Publicação:31/01/1994
Data de Entrada em Vigor:31/01/1994
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 3/94, 1.ª Série, 1994-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 15/94, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1994
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RetificadoArtigo 7.º
RetificadoArtigo 13.º
RetificadoArtigo 21.º