Declaração de Rectificação n.º 4/91 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:4/91
Data de Publicação:31/01/1991
Data de Entrada em Vigor:31/01/1991
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 4/91, 1.ª Série, 1991-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima, publicado no Diário da República, 1.ª-A série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1991
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RetificadoArtigo único