Decreto-Lei n.º 83/2024 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:83/2024
Data de Publicação:31/10/2024
Data de Entrada em Vigor:05/11/2024
Referência DR:Decreto-Lei n.º 83/2024, 1.ª Série, 2024-10-31
Procede à integração das Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, de Lisboa e do Porto, criadas pelo Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho, respetivamente, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado