Decreto-Lei n.º 13/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:13/2019
Data de Publicação:21/01/2019
Data de Entrada em Vigor:22/01/2019
Referência DR:Decreto-Lei n.º 13/2019, 1.ª Série, 2019-01-21
Altera as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução utilizados para fins florestais
Elementos Afetados(56)
Outros Elementos(56 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AditadoArtigo 40.º-A
AditadoArtigo 40.º-B
AditadoArtigo 40.º-C
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
AlteradoArtigo 49.º
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoParte A
AlteradoParte A
AlteradoParte B
AlteradoParte B
AlteradoParte C
AlteradoParte C