Decreto-Lei n.º 107/2014 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:107/2014

Data de Publicação:02/07/2014

Data de Entrada em Vigor:03/07/2014

Referência DR:Decreto-Lei n.º 107/2014, 1.ª Série, 2014-07-02

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Elementos Afetados(20)

Outros Elementos(20 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

RevogadoArtigo 4.ºRevogado

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

RevogadoArtigo 6.ºRevogado

AlteradoArtigo 7.º

RevogadoArtigo 7.ºRevogado

AlteradoArtigo 8.º

RevogadoArtigo 8.ºRevogado

AditadoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 9.º

AditadoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

AditadoArtigo 25.º-A