Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:38/2023/A
Data de Publicação:24/10/2023
Data de Entrada em Vigor:01/01/2024
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A, 1.ª Série, 2023-10-24
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 15.ºRevogado