Decreto-Lei n.º 297/78 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:297/78
Data de Publicação:29/09/1978
Data de Entrada em Vigor:04/10/1978
Referência DR:Decreto-Lei n.º 297/78, 1.ª Série, 1978-09-29
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril [Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM)]
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º