Declaração de Retificação n.º 46/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:46/2013
Data de Publicação:31/10/2013
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 46/2013, 1.ª Série, 2013-10-31
Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas, publicado no Diário da República n.º 177, 1.ª Série, de 13 de setembro de 2013
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.