Decreto-Lei n.º 89/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:89/2025
Data de Publicação:12/08/2025
Data de Entrada em Vigor:13/08/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 89/2025, 1.ª Série, 2025-08-12
Altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoParte 3
AlteradoParte 7
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 61.º
AditadoArtigo 61.º-A
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 110.º