Portaria n.º 105/2015 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:105/2015

Data de Publicação:13/04/2015

Data de Entrada em Vigor:14/04/2015

Referência DR:Portaria n.º 105/2015, 1.ª Série, 2015-04-13

Primeira alteração à Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto, que define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º