Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:19/2022/M
Data de Publicação:08/08/2022
Data de Entrada em Vigor:01/10/2022
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M, 1.ª Série, 2022-08-08
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(22)
Outros Elementos(22 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AditadoArtigo 4.º-B
AditadoArtigo 4.º-C
AditadoArtigo 4.º-D
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 5.º-A
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º-A
AditadoArtigo 8.º-B
AditadoArtigo 8.º-C
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AditadoArtigo 9.º-B
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º-A
AlteradoArtigo 12.º