Portaria n.º 22/2016 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:22/2016
Data de Publicação:10/02/2016
Data de Entrada em Vigor:15/02/2016
Referência DR:Portaria n.º 22/2016, 1.ª Série, 2016-02-10
Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 16.º