Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:17/2021/A
Data de Publicação:08/07/2021
Data de Entrada em Vigor:09/07/2021
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, 1.ª Série, 2021-07-08
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Elementos Afetados(21)
Outros Elementos(21 elementos)
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
RevogadoArtigo 35.ºRevogado
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
RevogadoArtigo 68.ºRevogado
RevogadoArtigo 69.ºRevogado
RevogadoArtigo 76.ºRevogado
RevogadoArtigo 77.ºRevogado
RevogadoArtigo 78.ºRevogado
RevogadoArtigo 79.ºRevogado
RevogadoArtigo 80.ºRevogado
RevogadoArtigo 81.ºRevogado
RevogadoArtigo 85.ºRevogado