Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:4/2015/A
Data de Publicação:20/02/2015
Data de Entrada em Vigor:21/02/2015
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, 1.ª Série, 2015-02-20
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado