Decreto-Lei n.º 99-A/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:99-A/2009
Data de Publicação:29/04/2009
Data de Entrada em Vigor:30/04/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 99-A/2009, 1.ª Série, 2009-04-29
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa
Elementos Afetados(29)
Outros Elementos(29 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º-A
AditadoArtigo 3.º-B
AditadoArtigo 3.º-C
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
RevogadoArtigo 23.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
AlteradoArtigo 26.º