Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:19/2021/A
Data de Publicação:23/07/2021
Data de Entrada em Vigor:24/07/2021
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A, 1.ª Série, 2021-07-23
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Elementos Afetados(95)
Outros Elementos(95 elementos)
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
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RevogadoArtigo 33.ºRevogado
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RevogadoArtigo 72.ºRevogado
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RevogadoArtigo 74.ºRevogado
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
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RevogadoArtigo 78.ºRevogado
AlteradoArtigo 84.º
RevogadoArtigo 101.ºRevogado
RevogadoArtigo 102.ºRevogado
RevogadoArtigo 103.ºRevogado
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RevogadoArtigo 110.ºRevogado
RevogadoArtigo 111.ºRevogado
RevogadoArtigo 112.ºRevogado
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RevogadoArtigo 150.ºRevogado
RevogadoArtigo 151.ºRevogado