Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:28/2016/M
Data de Publicação:15/07/2016
Data de Entrada em Vigor:16/07/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, 1.ª Série, 2016-07-15
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 31.ºRevogado