Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:11/2018/M

Data de Publicação:03/08/2018

Data de Entrada em Vigor:01/09/2018

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, 1.ª Série, 2018-08-03

Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho, que regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira

Elementos Afetados(14)

Outros Elementos(14 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

RevogadoArtigo 3.ºRevogado

AlteradoArtigo 4.º

RevogadoArtigo 4.ºRevogado

AlteradoArtigo 5.º

RevogadoArtigo 5.ºRevogado

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º