Portaria n.º 325/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:325/2013
Data de Publicação:01/11/2013
Data de Entrada em Vigor:04/11/2013
Referência DR:Portaria n.º 325/2013, 1.ª Série, 2013-11-01
Primeira alteração à Portaria n.º 205/2013, de 19 de junho, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 16.º