Declaração de Rectificação n.º 38/94 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:38/94
Data de Publicação:31/03/1994
Data de Entrada em Vigor:31/03/1994
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 38/94, 1.ª Série, 1994-03-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/94, do Ministério da Educação, que regula o processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República n.º 22, de 27 de Janeiro de 1994
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