Decreto-Lei n.º 110/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:110/2012
Data de Publicação:21/05/2012
Data de Entrada em Vigor:26/05/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 110/2012, 1.ª Série, 2012-05-21
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º