Portaria n.º 170-A/2014 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:170-A/2014
Data de Publicação:27/08/2014
Data de Entrada em Vigor:01/09/2014
Referência DR:Portaria n.º 170-A/2014, 1.ª Série, 2014-08-27
Segunda alteração à Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte, e primeira alteração à Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º