Declaração de Rectificação n.º 54/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:54/2009
Data de Publicação:28/07/2009
Data de Entrada em Vigor:30/05/2009
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 54/2009, 1.ª Série, 2009-07-28
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 3.º