Declaração de Rectificação n.º 16-C/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:16-C/2003
Data de Publicação:31/10/2003
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 16-C/2003, 1.ª Série, 2003-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 230/2003, que transpõe para a ordem jurídica a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 2003
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