Portaria n.º 208/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:208/2020
Data de Publicação:01/09/2020
Data de Entrada em Vigor:01/10/2020
Referência DR:Portaria n.º 208/2020, 1.ª Série, 2020-09-01
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado