Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:17/2022/M
Data de Publicação:01/08/2022
Data de Entrada em Vigor:02/08/2022
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/M, 1.ª Série, 2022-08-01
Terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 21.º