Decreto-Lei n.º 169/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:169/2014
Data de Publicação:06/11/2014
Data de Entrada em Vigor:11/11/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 169/2014, 1.ª Série, 2014-11-06
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2009, de 2 de julho, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/22/UE, da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, no que respeita à anemia infecciosa do salmão
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoParte II