Decreto-Lei n.º 108/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:108/2015
Data de Publicação:17/06/2015
Data de Entrada em Vigor:22/06/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 108/2015, 1.ª Série, 2015-06-17
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade
Elementos Afetados(42)
Outros Elementos(42 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 71.º
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 81.º
AditadoArtigo 91.º-A
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 94.º