Declaração de Rectificação n.º 80/2009 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:80/2009

Data de Publicação:27/10/2009

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 80/2009, 1.ª Série, 2009-10-27

Rectifica a Portaria n.º 1194/2009, de 8 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2009

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

RetificadoArtigo 35.º

RetificadoArtigo 45.º

RetificadoArtigo 47.º

RetificadoArtigo 48.º