Decreto-Lei n.º 41/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:41/2019
Data de Publicação:26/03/2019
Data de Entrada em Vigor:27/03/2019
Referência DR:Decreto-Lei n.º 41/2019, 1.ª Série, 2019-03-26
Altera o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
Elementos Afetados(14)
Outros Elementos(14 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 32.º