Declaração de Rectificação n.º 88/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:88/2009
Data de Publicação:23/11/2009
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 88/2009, 1.ª Série, 2009-11-23
Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro de 2009
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