Decreto-Lei n.º 71/2019 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:71/2019

Data de Publicação:27/05/2019

Data de Entrada em Vigor:01/06/2019

Referência DR:Decreto-Lei n.º 71/2019, 1.ª Série, 2019-05-27

Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

Elementos Afetados(29)

Outros Elementos(29 elementos)

RevogadoArtigo 4.ºRevogado

RevogadoArtigo 6.ºRevogado

AlteradoArtigo 7.º

RevogadoArtigo 7.ºRevogado

AlteradoArtigo 9.º

RevogadoArtigo 10.ºRevogado

AditadoArtigo 10.º-A

AditadoArtigo 10.º-B

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AditadoArtigo 12.º-A

AditadoArtigo 12.º-B

AditadoArtigo 12.º-C

RevogadoArtigo 14.ºRevogado

AlteradoArtigo 18.º

AditadoArtigo 18.º-A

AditadoArtigo 18.º-B

AditadoArtigo 18.º-C

AlteradoArtigo 21.º

RevogadoArtigo 22.ºRevogado

RevogadoArtigo 23.ºRevogado

RevogadoArtigo 24.ºRevogado

RevogadoArtigo 25.ºRevogado

RevogadoArtigo 27.ºRevogado