Declaração de Rectificação n.º 7-D/99 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:7-D/99
Data de Publicação:27/02/1999
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 7-D/99, 1.ª Série, 1999-02-27
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que altera o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1999
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