Declaração de Rectificação n.º 3/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:3/2006
Data de Publicação:06/01/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 3/2006, 1.ª Série, 2006-01-06
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2005, do Ministério da Saúde, que estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
Retificado1.º