Portaria n.º 95/2012 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:95/2012

Data de Publicação:04/04/2012

Data de Entrada em Vigor:05/04/2012

Referência DR:Portaria n.º 95/2012, 1.ª Série, 2012-04-04

Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 11.º-A

AlteradoArtigo 11.º-B

AlteradoArtigo 11.º-C