Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:23/2024/M
Data de Publicação:30/12/2024
Data de Entrada em Vigor:01/01/2025
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, 1.ª Série, 2024-12-30
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
Elementos Afetados(59)
Outros Elementos(59 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º-A
AlteradoArtigo 22.º
AditadoArtigo 23.º-A
AlteradoArtigo 25.º
AditadoArtigo 25.º-A
AlteradoArtigo 26.º
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 33.º
RevogadoArtigo 33.º-ARevogado
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AditadoArtigo 39.º-A
AditadoArtigo 39.º-B
AlteradoArtigo 40.º
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
AditadoArtigo 42.º-A
AditadoArtigo 42.º-B
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AditadoArtigo 47.º-A
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AditadoArtigo 61.º-A
RevogadoArtigo 62.ºRevogado
RevogadoArtigo 63.ºRevogado
RevogadoArtigo 64.ºRevogado
RevogadoArtigo 65.ºRevogado
AlteradoArtigo 71.º
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
RevogadoArtigo 75.º-ARevogado
RevogadoArtigo 76.ºRevogado
AlteradoArtigo 78.º