Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:12/2015/M
Data de Publicação:21/12/2015
Data de Entrada em Vigor:22/12/2015
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, 1.ª Série, 2015-12-21
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 42.º
AditadoArtigo 50.º-A
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 77.º