Lei n.º 159/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:159/2015
Data de Publicação:18/09/2015
Data de Entrada em Vigor:18/10/2015
Referência DR:Lei n.º 159/2015, 1.ª Série, 2015-09-18
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/98, de 4 de julho, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado