Declaração de Rectificação n.º 16-B/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:16-B/2009
Data de Publicação:27/02/2009
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 16-B/2009, 1.ª Série, 2009-02-27
Rectifica o Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2008
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoBase I
RetificadoBase VII