Lei n.º 113/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:113/2015
Data de Publicação:28/08/2015
Data de Entrada em Vigor:27/09/2015
Referência DR:Lei n.º 113/2015, 1.ª Série, 2015-08-28
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Elementos Afetados(59)
Outros Elementos(59 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AditadoArtigo 68.º
AditadoArtigo 69.º
AditadoArtigo 70.º
AditadoArtigo 71.º
AditadoArtigo 72.º
AditadoArtigo 73.º
AditadoArtigo 74.º
AditadoArtigo 75.º
AditadoArtigo 76.º
AditadoArtigo 77.º
AditadoArtigo 78.º
AditadoArtigo 79.º
AditadoArtigo 80.º
AditadoArtigo 81.º
AditadoArtigo 82.º
AditadoArtigo 83.º
AditadoArtigo 84.º
AditadoArtigo 85.º
AditadoArtigo 86.º
AditadoArtigo 87.º
AditadoArtigo 90.º
AditadoArtigo 92.º
AditadoArtigo 93.º
AditadoArtigo 94.º
AditadoArtigo 95.º