Declaração de Rectificação n.º 13-H/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:13-H/98
Data de Publicação:31/08/1998
Data de Entrada em Vigor:31/08/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 13-H/98, 1.ª Série, 1998-08-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998
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